Geral 01/02/2018 - 14:29 - Meio Ambiente/Governo do Tocantins

Plano Estadual de Resíduos Sólidos é disponibilizado para Tribunal de Contas do Estado.

Secretária da Semarh, Meire Carreira e subsecretários, Fábio Lelis, entregam o PERS-TO para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos Secretária da Semarh, Meire Carreira e subsecretários, Fábio Lelis, entregam o PERS-TO para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos - Divulgação
Secretária da Semarh, Meire Carreira e subsecretários, Fábio Lelis, entregam o PERS-TO para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos Secretária da Semarh, Meire Carreira e subsecretários, Fábio Lelis, entregam o PERS-TO para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos - Divulgação

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO) foi entregue nesta quinta-feira, 01, para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos. A entrega foi realizada pela secretária estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Meire Carreira, e o subsecretário da pasta, Fábio Lelis.

O documento é fruto de 18 consultas públicas realizadas no interior do Estado, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Esse plano foi construído pelo governo do estado para atender a uma demanda muito importante que é em relação à gestão do lixo nos municípios, pois nós sabemos da problemática que existe. A maioria hoje, infelizmente, não tem uma destinação final adequada. A intenção é fazermos uma parceria com o Tribunal para envolver mais os prefeitos, com o objetivo de informar o que é o plano e colocá-lo em prática nos municípios”, explicou a secretária.

O presidente da Corte de Contas enfatizou a importância do tratamento adequado dos resíduos sólidos, lembrando, inclusive, que o assunto foi abordado durante o programa Agenda Cidadã, desenvolvido pelo TCE com a finalidade de orientar gestores públicos e comunidade. “É preciso encarar a gestão dos resíduos como proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Essa temática está sendo tratada de forma muito especial pelos Tribunais de Contas do Brasil”, disse o conselheiro.

Durante a visita, a gestora aproveitou para destacar a 2ª edição do Prêmio Mérito Ambiental do Tocantins . A iniciativa reconhece ações que auxiliem na preservação ambiental, na responsabilidade socioambiental e temas relacionados. São várias categorias, sendo uma delas exclusiva para os municípios, as incrições seguem até o dia 25 de março, pelo link: http://sistemas.semarh.to.gov.br:8081/premio_ma/

 

Plano

O PERS-TO é uma iniciativa da Semarh, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/201, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. O PERS-TO aponta caminhos diferentes, define diretrizes, metas e orienta investimentos. A versão final do documento está  disponível https://central3.to.gov.br/arquivo/377360/

Recentemente a Semarh avançou para implantação do Plano com a assinatura da ordem de serviço para a revisão da minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, com a contratação da consultoria especializada para apoio na redação do documento, ferramenta normativa de planejamento e gestão ambiental que norteará a tomada de decisão do Estado com relação à gestão adequada dos resíduos sólidos.

 

Com informações assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado.

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