Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Estado do Tocantins (PPCD)

Em 2009 o Estado do Tocantins elaborou  o  seu  primeiro Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Estado do Tocantins – PPCD, coordenado  por  uma  equipe multidisciplinar  e  intersetorial,  sob  a  liderança  do  lnstituto  Natureza  do Tocantins (Naturatins).

A partir da Assinatura o Contrato de Concessão Financeira Não Reembolsável  Nº 13.2.0558.1 com o Fundo Amazônia/BNDES,  em  junho  de 2013,  o Estado  iniciou  o processo  de revisão  do PPCD,  em cumprimento às obrigações da sua Cláusula  XXXVI.

Em 2015, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) junto a outras instituições ligadas ao tema no estado, procedeu com a primeira  revisão  do PPCD. Nesse período o Tocantins  vem integrando  também  o PPCDAM e o PPCERRADO, que são planos estratégicos setoriais para prevenção e combate ao desmatamento, liderados pelo Governo Federal com a participação dos estados  integrantes  desses  dois biomas.

No ano de 2016 a Semarh iniciou diálogo  com  o lnstituto  de  Pesquisa Ambiental  da Amazônia  (IPAM)  para a implantação  do  INDICAR,  plataforma online  com  indicadores  de impacto  de politicas públicas  de  prevenção  e controle  do desmatamento,  que compõe  os  Planos  de  Prevenção  e Combate ao Desmatamento.  O projeto requer um investimento  de US$ 50.000 e atualmente  aguarda  aprovação  do Fundo da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF),  para  o qual  foi  apresentado, para a liberação  desse  recurso.

Para o triênio 2017/2019, a Semarh  constituiu, por  meio  da Portaria Nº 12, de 03/03/2017, publicada no Diário Oficial do Estado n º 4.820 de 07/03/2017, Grupo de  Trabalho  Intersetorial  para atualização  do PPCD,  o qual  tem  como  competências:

a) Analisar o PPCD vigente;

b) Propor alteração em sua atualização e revisão;

c) Sugerir a indicação de novos membros para o GT;

d) Aprovar as inclusões a serem propostas no PPCD triênio 2017/2019.

Fazem parte desse grupo as seguintes instituições: Semarh, Seplan, Seagro, Seden, Naturatins, Ruraltins, Unitins,  UFT e IBAMA.