Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO)

O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) firmou parceria com o Ministério do Meio Ambiente, para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins (PERS-TO).

Trata-se de um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previsto na Lei n. 12.305/10, cujo objetivo principal é traçar diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos no Estado, pois definirá metas, projetos e ações de redução da geração e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos urbanos e rurais.

O PERS-TO foi elaborado para auxiliar os municípios a resolverem ou minimizarem o problema de gestão dos resíduos sólidos, principalmente em relação à disposição irregular (lixão e aterro controlado), que atualmente a maioria dos municípios do estado do Tocantins vem praticando, bem como garantir que o Estado e seus municípios recebam recursos da União para investimento em saneamento básico.

O PERS-TO engloba as expectativas dos diferentes órgãos gestores e setores para que sirva efetivamente de apoio e de orientação político-institucional.

O documento foi elaborado garantindo a participação da sociedade com a realização de 18 (dezoito) Oficinas Regionais em 2015, 03 (três) Audiências Públicas em e um Seminário Estadual em 2017, nos quais foram buscadas contribuições por parte da sociedade civil, poder público municipal e estadual, que foram incorporadas ao produto final do PERS.

 

Informações referentes a elaboração do PERS/TO:

Diretoria de Políticas Ambientais

(63) 3218-2412 ou (63) 3218-2158

pers@semarh.to.gov.br