Consulta Pública da Minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos

O documento com a Minuta preliminar da Lei Estadual de Resíduos Sólidos está disponível a partir desta terça-feira, 05, para a consulta e contribuição pública no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Os interessados podem participar na elaboração da Lei até o próximo dia 22 de junho.

Além de visualizar o produto, o público pode sugerir acréscimos ou mudanças de informações, por meio dos e-mails das técnicas da Semarh helia_smaf@semades.to.gov.br e gabriella.semarh@gmail.com . O texto disponibilizado discorre sobre os princípios, os objetivos, os instrumentos e as diretrizes que nortearão a tomada de decisão do Estado com relação à gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.