Combate ao Desmatamento

Fight against deforastation Fight against deforastation -
Cerrado Cerrado -
Cerrado Cerrado -
Cerrado Cerrado -
Parque Estadual do Cantão Parque Estadual do Cantão -
Parque Estadual do Lajeado Parque Estadual do Lajeado -
Parque Estadual do Jalapão Parque Estadual do Jalapão -
Monumento das Árvores Fossilizadas Monumento das Árvores Fossilizadas -

Segunda maior formação vegetal brasileira, o Cerrado é considerado o bioma mais antigo do país, com 65 milhões de anos, sendo também o berço das principais bacias hidrográficas brasileiras, incluindo a Tocantins-Araguaia. Este bioma ocupa 87% do Tocantins, conferindo grande característica ambiental para estado, que possui ainda 13% de área florestal amazônica, em seu extremo norte.

Apesar de ocupar uma pequena porção no extremo norte do estado, o bioma Amazônico garante ao Tocantins posição entre os estados que compõem a região denominada de Amazônia Legal. Estar neste grupo representa participar de importantes decisões e reivindicações junto ao governo federal, haja vista a importância do bioma para o Brasil.

Mas é importante destacar o papel do estado como grande caixa d’água do país. Das 12 bacias hidrográficas do País, 8 estão inseridas no Cerrado. A localização central do bioma, combinada com sua elevação topográfica e alta concentração de nascentes, faz com que ele funcione como uma caixa d’água. No caso do sistema Araguaia-Tocantins, que corre para o Norte e vai desaguar no Pará, 71% da água da bacia nasce no Cerrado, grande parte situada em solo tocantinense. Esse gigante rio subterrâneo é responsável pela enorme disponibilidade hídrica do Tocantins, que possui solo fértil para atividades agrícolas.

Com terras altamente férteis, longo tempo de luz solar, bacias hidrográficas ricas e topografia geralmente plana, o setor da agricultura é projetado para experimentar o maior crescimento. Tocantins está atualmente emergindo como o "novo pólo agrícola do Brasil".

Combater o desmatamento, aliado ao desenvolvimento econômico do Tocantins, é um grande desafio. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Semarh, investe em políticas públicas com foco na prevenção, educação ambiental e a redução dos índices de desmatamento, com planejamento, fomento e incentivos e ações de comando e controle.

A atuação da Semarh é pautada sob dois eixos: os instrumentos de comando e controle e as ações de fomento e incentivos. Com base nesses eixos, o Tocantins busca aperfeiçoar o desempenho da gestão e sustentabilidade ambiental lado a lado com o desenvolvimento econômico do estado.

Os instrumentos de comando e controle implantados pela Semarh são grandes aliados neste processo. Dentre eles, está o Projeto CAR/Tocantins Legal, fruto de convênio com o Fundo Amazônia. Com a realização do CAR em todo o estado, o Tocantins está realizando um raio-X das propriedades rurais, identificando áreas de proteção, nascentes e passivos ambientais. Todo este trabalho tem como objetivo macro o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. Assim, o CAR é uma ferramenta necessária para a regularização ambiental de propriedades rurais que demonstrarão se a propriedade é compatível ambientalmente com o Código Florestal e vai ajudar o governo no cálculo de quantos hectares devem ser reflorestados.

Outro instrumento colocado em prática é o monitoramento ambiental via imagens cartográficas. A Plataforma de Compartilhamento de Informações (PCI - Semarh)possibilita a consulta de imagens resultantes do mapeamento por imagens de satélites de todo o Tocantins e prevê a possibilidade de compartilhar também a base vetorial digital do Estado. Um avanço gigantesco que também deve auxiliar no monitoramento das áreas desmatadas do Tocantins.

O investimento em pesquisa é mais um desses instrumentos e é realidade por meio da implantação do Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (CEMAF), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) de Gurupi. O Centro desenvolve trabalhos técnico-científicos para suprir demandas principalmente na área de monitoramento ambiental. A partir da análise de imagens de satélite será possível acompanhar problemas como o desmatamento e a dimensão das áreas queimadas no Estado nos períodos críticos, por meio de análise de dados e pesquisas de campo. Um investimento para compreender a dinâmica do fogo no Cerrado e evitar grandes perdas do bioma.

Em outro eixo, o Governo do Estado trabalha com instrumentos econômicos buscando gerar novos comportamentos nas pessoas e empresas, para que os mesmos possam agir de forma mais responsável e sustentável, ocorrendo assim uma real preservação do meio ambiente. Entre esses instrumentos está o Programa Jurisdicional de REDD+, que permitirá ao Tocantins transformar serviços ambientais em ativos financeiros, através da criação de unidades de redução de emissões verificadas. Para isso, está previsto a criação de mecanismos legais, como a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Serviços Ambientais do Tocantins, de acordo com as normas internacionais, a utilização de imagens de satélite, a PCI, para análise e monitoramento, a fim de permitir a geração transparente de reduções de emissão verificada.

Visando implementar um Programa Jurisdicional de REDD+ no Tocantins, a Semarh realizou um estudo com objetivo de analisar a viabilidade de implementação de um Programa Jurisdicional para Serviços Ambientais e Redução de Emissões no estado. O programa tem como meta evitar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa remanescente nos biomas Cerrado e Amazônia no estado do Tocantins, identificando vetores e causas primárias, e demonstrou que os pagamentos por serviços ambientais e/ou redução de emissões são possíveis soluções para o problema.

O estudo demonstrou que entre 1998 e 2007, a média de desmatamento taxa foi de 168.000 hectares / ano. Entre 2008 e 2014, a taxa média de desmatamento caiu 35%, para 109.000 hectares/ano. É importante destacar que, desde 2008, o Estado tem sido bem sucedido em alcançar expansão agrícola vertical, aumentando a produção da agricultura enquanto diminui desmatamento.

Além disso, o Tocantins finalizou seu marco legal, a minuta do Projeto de Lei que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Serviços Ambientais do Tocantins, com o objetivo geral de promover a economia regional com baixa emissão de gases de efeito estufa e incentivar e fomentar os serviços ambientais nos biomas do Estado. A Política é um documento que pretende regulamentar a economia regional de baixa emissão de gases de efeito estufa e fomentar os serviços ambientais nos biomas de forma inédita no Tocantins.

É pensando no desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade que o Tocantins estabelece, somado ao programa de pagamento por serviços ambientais, uma política de manejo florestal principalmente em áreas de Cerrado. Por meio do Plano Estadual de Florestas do Tocantins, a Semarh propõe o aproveitamento de áreas já convertidas para plantios florestais, bem como atrair investidores e indústrias dos diversos segmentos que agreguem valor à matéria-prima florestal no próprio estado. Além disso, a Política Estadual de Florestas, que entre outras determinações deve regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi reformulada e atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins.

O ICMS Ecológico é outro instrumento econômico implantado pelo Tocantins. O recurso financeiro é repassado aos municípios que comprovem ações realizadas no ano anterior. Essas ações incluem atividades programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo.

Lançando mão de todos esses instrumentos e ações, o Tocantins se empenha para atingir as metas acordadas no Acordo de Paris. Entre elas estão:

- Anexo do Tocantins do Under 2 MOU: o Tocantins irá reduzir em 40% os índices anuais de desmatamento do bioma Cerrado, até 2020, em relação à média verificada entre 1999 e 2008, em consonância com as metas e prazos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) e zerar o desmatamento ilegal no Estado até 2050, através do PSA, de atividades produtivas sustentáveis, monitoramento, fiscalização, ordenamento territorial e educação ambiental. (OBS.: as metas desse MOU podem ser revistas, atualizadas e alteradas, aliás, aconselha-se que isso seja feito).

- PPCerrado: idem Under 2 MOU

- Declaração de Rio Branco: Compromisso de reduzir emissões de forma significativa, caso financiamentos baseados em desempenho que sejam adequados, suficientes e de longo prazo, estejam disponíveis, seja de fonte ligadas a de mercado ou não-mercado. Se forem feitas garantias destes financiamentos, compromisso de reduzir o desmatamento em 80% até 2020.

Todo esse esforço demanda grande volume de recursos e comprometimento do Governo do Tocantins e do setor privado. Afinal, o Tocantins é um grande berço de espécies da fauna e da flora e encara diversos desafios para sua proteção. O estado conta com 290 mil hectares de Unidades de Conservação (UC) de proteção integral, que são: Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, que formam grandes estoques de carbono. Além disso os parques estaduais, federais e reservas naturais (RPPNs) representam cerca de 6% da área do Tocantins. O objetivo primário dessas áreas inclui a preservação dos recursos naturais ecossistemas, beleza cênica, a investigação científica, atividades de educação ambiental, lazer e o turismo ecológico.

Legalmente instituídas pelo Poder Público, as Unidades de Conservação são instrumentos essenciais para a conservação da biodiversidade, dos processos ecológicos e dos serviços ambientais. São áreas que reúnem uma biodiversidade singular e rara que inclui sítios arqueológicos e paleontológicos, potencial turístico, paisagem exuberante, berçários naturais de peixes, ambientes ecótonos, lagos e rios, fundamentais para o equilíbrio ecológico e sustentável do bioma Cerrado e florestas de transição.

A criação do Mosaico do Jalapão é um exemplo do grande esforço pela conservação do Cerrado e proteção de espécies em extinção. Inserida no bioma Cerrado, a regiãodo Jalapão abriga as nascentes de afluentes de três importantes bacias hidrográficas brasileiras: Tocantins, Parnaíba e São Francisco, o que transforma o Jalapão numa região estratégica para o País. O mosaico soma nove unidades de conservação (UC) nos Estados da Bahia e do Tocantins, um total de 3 milhões de hectares, e tem como objetivo ampliar as ações de conservação para além dos limites das UCs, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.

 

Fight Against Deforestation

The second largest Brazilian planting, the Cerrado is considered the oldest biome in the country, with 65 million years, being also the cradle of the main Brazilian hydrographic basins, including Tocantins-Araguaia. This biome occupies 87% of Tocantins, conferring great environmental characteristics to the state, which still has 13% of the Amazonian forest area, in its extreme north.

Although, it occupies a small portion in the extreme north of the state, the Amazon biome guarantees to the Tocantins position between the states that compose the denominated region of Legal Amazon. Being in this group, it represents participating in important decisions and claims with the federal government, given the importance of the biome to Brazil.

However, it is important to highlight the role of the state as the country's large water tank. Of the country's 12 river basins, eight of them are located in the Cerrado. The central location of the biome, combined with its topographic elevation and high concentration of springs, makes it function as a water tank. In the case of the Araguaia-Tocantins system, which runs to the North and will flow into Pará, 71 per cent of the water in the basin is born in the Cerrado, a large part located on Tocantins soil. This giant underground river is responsible for the enormous water availability of Tocantins, which has fertile soil for agricultural activities.

With highly fertile soils, long-time sunlight, rich river basins and generally flat topography, the agriculture sector is designed to experience the highest growth. Tocantins is currently emerging as the "new agricultural pole of Brazil".

As known, it’s a great challengecombating deforestation, coupled with the economic development of Tocantins. To this end, the State Government, through Semarh, invests in public policies focused on prevention, environmental education and the reduction of deforestation rates, with planning, development and incentives, and actions of command and control.

Two pillars guide Semarh’s activities: the command and control instruments and the promoting and incentive actions. Based on these axes, the Tocantins’ aimis the improvementof management performance and environmental sustainability, side by side with the state's economic development.

The command and control instruments deployed by Semarh are great allies in this process. Among them is the CAR / Tocantins Legal Project, produce of an agreement with the Amazon Fund. With the realization of CAR throughout the state, Tocantins is conducting an X-ray of the rural properties, identifying areas of protection, springs and environmental liabilities. All this work has the macro objective of environmental planning, monitoring, combating deforestation and environmental regulation. Thus, CAR is a necessary tool for the environmental regularization of rural properties that will demonstrate if the property is environmentally compatible with the Forest Code and will assist the government in calculating how many hectares should be reforested.

Another instrument put into practice is the environmental monitoring via cartographic images. The Information Sharing Platform (PCI - Semarh) allows the consultation of images resulting from the satellite image mapping of all Tocantins and provides the possibility of sharing also the digital vector base of the State. A giant advance that should also aid in monitoring the deforested areas of Tocantins.

Investment in research is one more of these instruments and is reality through the implementation of the Center for Environmental Monitoring and Fire Management (CEMAF), in partnership with the Federal University of Tocantins (UFT) of Gurupi. The Center develops technical-scientific work to meet demands mainly in the area of ​​environmental monitoring. From the analysis of satellite images, it will be possible to monitor problems such as deforestation and the size of the areas burned in the State, during the critical periods, through data analysis and field surveys. This is an investment to understand the dynamics of fire in the Cerrado and avoid large losses of the biome.

On another axis, the State Government works with economic instruments with the purpose to generate new behaviors in people and companies, so that they can act in a more responsible and sustainable way, thus taking place a real preservation of the environment. Among these instruments is the REDD + Jurisdictional Program, which will allow Tocantins to transform environmental services into financial assets through the creation of verified emission reduction units. To this purpose, it is planned to create legal mechanisms, such as the State Policy on Climate Change and Environmental Services of Tocantins, in accordance with international standards, the use of satellite images, PCI for analysis and monitoring, in order to allow for the transparent generation of verified emission reductions.

In order to implement a REDD + Jurisdictional Program in Tocantins, Semarh carried out a study with the objective of analyzing the feasibility of implementing a Jurisdictional Program for Environmental Services and Emission Reduction in the state. The program aims to avoid deforestation and degradation of native vegetation remaining in the Cerrado and Amazon biomes in the state of Tocantins, identifying vectors and primary causes, and demonstrated that payments for environmental services and / or emission reduction are possible solutions for the problem.

The study showed that between 1998 and 2007, the average deforestation rate was 168,000 hectares / year. Between 2008 and 2014, the average deforestation rate fell 35 per cent to 109,000 hectares / year. It is important to note that, since 2008, the State has been successful in achieving vertical agricultural expansion, increasing agricultural production while reducing deforestation.

In addition, Tocantins finalized its legal framework, the draft Law that establishes the State Policy on Climate Change and Environmental Services of Tocantins, with the general objective of promoting the regional economy with low emission of greenhouse gases. Also encouraging and promoting environmental services in the biomes of the State. The Policy is a document that intends to regulate the regional economy of low emission of greenhouse gases and to promote the environmental services in the biomes of unprecedented form in the Tocantins.

In addition to the payment program for environmental servicesand thinking of the economic development allied to sustainability that Tocantins establishes a forest management policy mainly in Cerrado areas. Through the State Forest Plan of Tocantins, Semarh proposes the use of areas already converted to forest plantations, as well as attracting investors and industries from the various segments that add value to the forest raw material in the state itself. In addition, the State Forestry Policy (which among other determinations should regulate the Environmental Regulation Program (PRA) of the Rural Environmental Registry (CAR)) has been reformulated and is currently being processed by the Legislative Assembly of Tocantins.

The Ecological ICMS is another economic instrument implemented by Tocantins. The financial resource is passed on to the municipalities that prove actions carried out in the previous year. These actions include programmatic activities in the area of ​​environmental education, control and firefighting, support to conservation units and indigenous lands, basic sanitation and soil conservation.

Using all these instruments and actions, Tocantins strives to achieve the goals agreed in the Paris Agreement. These include:

- Tocantins Annex of the Under 2 MOU: Tocantins will reduce the annual deforestation rates of the Cerrado biome by 40%, by 2020, in relation to the average verified between 1999 and 2008. In line with the goals and deadlines of the Plan of Action for Prevention and Control of Deforestation and Burning in the Cerrado (PPCerrado) and to eliminate illegal deforestation in the State until 2050, through the PSA, of sustainable productive activities, monitoring, control, territorial planning and environmental education. (NOTE: the goals of this MOU can be reviewed, updated and changed. In fact, it is advisable to do so.)

- PPCerrado: idem Under 2 MOU

- Rio Branco Statement: Commitment to reduce emissions in a significant way, if adequate, sufficient and long-term performance-based financing is available, whether from sources linked to market or non-market. If guarantees are made for these financing, it will be signed a commitment to reduce deforestation by 80% until 2020.

All this effort demands a large volume of resources and commitment from the Government of Tocantins and the private sector. After all, the Tocantins is a great cradle of fauna and flora species and faces various challenges for its protection. The state has 290,000 hectares of protected areas, including Cantão State Park, Jalapão State Park, Lajeado State Park and Natural Monument of Fossilized Trees, which form large carbon stocks. In addition, state and federal parks and nature reserves (RPPNs) account for about 6 per cent of the Tocantins area. The primary objective of these areas includes the preservation of natural ecosystems, scenic beauty, scientific research, environmental education activities, leisure and ecological tourism.

Legally established by the Government, Conservation Units are essential instruments for the conservation of biodiversity, ecological processes and environmental services. They are areas that combine a unique and rare biodiversity that includes archaeological and paleontological sites, tourism potential, exuberant landscape, natural fish nurseries, ecotone environments, lakes and rivers, fundamental for the ecological and sustainable balance of the Cerrado biome and transition forests.

The creation of the Jalapão Mosaic is an example of the great effort for the conservation of the Cerrado and protection of species in extinction. The Jalapão region is home to the tributaries of three important Brazilian hydrographic basins: Tocantins, Parnaíba and São Francisco, which makes Jalapão a strategic region for the country. The mosaic adds nine conservation units (UC) in the Cerrado biome. States of Bahia and Tocantins, a total of 3 million hectares, and aims to expand conservation actions beyond the limits of the PAs, in order to reconcile the presence of biodiversity, the valorization of social diversity and sustainable development in the context regional.