Comitê do Fogo

Comitê do Fogo Comitê do Fogo -

O Comitê do Fogo foi instituído pelo Decreto nº. 645 de 20 de agosto de 1998, no sentido de aperfeiçoar as ações de preparação, controle e prevenção, bem como na fiscalização das queimadas no Estado do Tocantins, adotando a estratégia preconizada pelo PROARCO (Programa de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais na Amazônia Legal), criado pelo Decreto nº 2.662, de 8 de julho 1998.

Para a realização dos trabalhos do Comitê são realizadas reuniões periódicas, que tratam, dentre outros, de assuntos como o plano de ações anual e o calendário de autorização de queimas. As ações do Comitê do Fogo são realizadas em quatro eixos: prevenção, fiscalização, combate e monitoramento.

A proposta do plano de ação do Comitê do Fogo para 2020 apresentou mudanças devido a pandemia, apostando em estratégias de monitoramento e comunicação. O objetivo é melhorar o uso dos dados fornecidos pelo Cemaf, Naturatins, Semarh e Defesa Civil. Com os dados é possível realizar o cruzamento das informações para ações de prevenção e fiscalização.

O projeto Foco no Fogo é uma das ações de prevenção durante a pandemia, uma iniciativa da Semarh que tem como objetivo orientar os proprietários rurais sobre os riscos que os incêndios podem trazer para a saúde pública e para o meio ambiente. O projeto está sendo executado por meio de ligações telefônicas, mensagens de whatsapp, através das listas de transmissões com dados sobre queimadas, mapa das propriedades que mais queimaram e boletins diários sobre os riscos de incêndios florestais.

Os boletins diários trazem informações sobre as variáveis meteorológicas, tais como: temperatura, velocidade do vento e umidade relativa do ar, importantes indicativos sobre os perigos de incêndios florestais no Tocantins. A divulgação dos informativos segue até novembro, mês esperado para o início das chuvas.

Paralela a estas ações, os órgãos competentes Naturatins, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Ageto e Batalhão da Polícia Militar Ambiental estão realizando ações preventivas de Manejo do Fogo Integrado (MIF), aceiros e outras metodologias em Unidades de Conservação e rodovias.

Brigada de Incêndio

Conforme define a NBR 14276:2006 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a brigada de incêndio trata-se de um grupo organizado de pessoas preferencialmente voluntárias ou indicadas, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio; abandono de área e primeiros socorros; dentro de uma área preestabelecida na planta.

Extremamente importante no combate aos incêndios florestais, as brigadas municipais recebem capacitação anual para o combate ao fogo. Devido a pandemia, para evitar aglomerações, a Defesa Civil Estadual prorrogou o prazo de validade do Curso das Brigadas Municipais por mais 12 meses, contemplando cerca de 50 brigadistas de seis municípios que realizaram capacitação em 2018.

Uma nova capacitação somente fará necessária, caso a Brigada Municipal tenha passado por uma redução de 50% ou mais do seu efetivo. Não importando se a formação anterior tenha sido em 2018 ou 2019, ou naqueles municípios que firmaram Termo de Compromisso em 2020 porém não capacitaram brigadistas nos últimos dois anos. Para novas capacitações, cabe a cada prefeitura oficializar junto a CEPDEC a solicitação, e após deferida, o poder municipal deve providenciar os locais para as aulas teóricas e práticas, considerando a distância de dois metros entre os alunos, bem como o fornecimento de máscaras e álcool 70%, preferencialmente em gel, para a turma, durante as instruções.
Informações mais específicas e dúvidas sobre o processo, a CEPDEC disponibiliza os canais para contato, através do e-mail: defesacivil@bombeiros.to.gov.br ou no telefone 3218-4732.

Membros do Comitê

O Comitê hoje é composto de membros dos seguintes órgãos: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Estadual; Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH; Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC;  Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO; Associação Tocantinense de Municípios – ATM; Batalhão da Polícia Militar Rodoviário e Divisas – BPMRED; Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA; BpBUNGE – Pedro Afonso; Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo – CEMAF/UFT; Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER; Corpo de Bombeiros Militar; Defesa Civil Municipal de Palmas; Defesas Civis Municipais do Interior; Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários – DEMAG; Energisa; Exército Brasileiro – 22º BI; Federação da Agricultura no Estado do Tocantins – FAET; Federação de Trabalhadores na Agricultura no Estado do Tocantins - FETAET; Fundação Municipal Meio Ambiente (Palmas); Guarda Metropolitana de Palmas; IBAMA – Prevfogo; ICMBIO; INCRA; INFRAERO; Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS; Instituto do Desenvolvimento Rural do Tocantins – RURALTINS; Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS; Ministério Público Estadual – MPE; Secretaria da Saúde – SESAU; Secretaria de Comunicação- SECOM; Secretaria de Educação – SEDUC e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Agricultura – SEAGRO.