Início Resolução 2003 voltar 2003 Arquivo(s) Nº 01 - Estabelece as diretrizes e critérios de licenciamento nas áreas de reservatórios artificiais e seu entorno Nº 02 - Composição do Coeficiente da Performance da Política Municipal de Meio Ambiente e implementação da Agenda 21 local Nº 03 - Aprova as tábuas de avaliação qualitativa do ICMS pertencente aos municípios