Início Resolução 2005 voltar 2005 Arquivo(s) Nº 07 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Ambiental do Estado do Tocantins - SICAM Alterado anexos I e III pela Resolução COEMA nº 08/2005 e Revogado Art. 55 a 59 e anexos I e IV pela Resolução COEMA nº 88/2018 Nº 08 - Altera os anexos I e III da Resolução 07 Alterou anexos I e II da Resolução COEMA nº 07/2005 Nº 09 - Aprovação do Coema das tábuas do ICMS pertencente aos municípios