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CAR
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Artigos Assessoria de Comunicação Comitês de Bacia Hidrográfica
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma (Comissão pró Comitê)
Atas Calendário Capacitações Eventos Fotos Legislação/Documentos
Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda
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Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza
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Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas
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Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso
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Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves
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Conselhos e Comitês
A Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
Atos de Nomeação Legislação Regimento Interno
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA)
Atas
2004
Reuniões Ordinárias
2005
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2006
Reuniões Ordinárias
2007
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2009
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2010
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2012
Reuniões Ordinárias
2013
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2014
Reuniões Ordinárias
2015
Reuniões Ordinárias
2016
Reuniões Extraodinárias Reuniões Ordinárias
Atos
2014 2019
Regimento Interno Resoluções e Outros Atos
2013 2014
Reuniões
Reuniões Ordinárias
2019
63ª - 30 de setembro
Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais)
Atas
2018
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2019
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
Calendário de Reuniões
2020 2019
Portarias
2018 2019
Regimento Interno Reuniões Plenárias
Reuniões Extraordinárias
2018
Reuniões Ordinárias
2018
2ª - 06 de agosto 3ª - 31 de outubro
2019
4ª - 24 de abril 5ª - 30 de outubro
2020
6ª - 19 de fevereiro
Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA)
Atas
1995
Reuniões Ordinárias
1996
Reuniões Ordinárias
1997
Reuniões Ordinárias
1998
Reuniões Ordinárias
2002
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2003
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2004
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2005
Reuniões Ordinárias
2007
Reuniões Ordinárias
2008
Reuniões Ordinárias
2010
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2011
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2012
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2013
Reuniões Ordinárias
2014
Reuniões Ordinárias
2015
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2016
Reuniões Ordinárias
2017
Reuniões Ordinárias
2018
Reuniões Ordinárias
2019
Reuniões Ordinárias
Calendário de Reuniões
2020 2019 2018 2017
CEATO
2015 2017 2018
Portarias
2016 2017 2018 2019 2020
Regimento Interno Resoluções e Outros Atos
Decisão
2015 2018
Moção
2011 2012
Recomendações
2014 2017
Resolução
2003 2004 2005 2007 2008 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Reuniões de Câmara Técnica Permanente
Assuntos Jurídicos
2020
88ª - 20 de Fevereiro 89ª - 27 de Fevereiro - conjunta com 58ª da CTPLQA 90ª - 28 de fevereiro - conjunta com 59ª da CTPLQA 91ª - 24 de março - conjunta com 60ª da CTPLQA - CANCELADA 92ª - 25 de março - conjunta com 61ª da CTPLQA - CANCELADA 93ª - 26 de março - conjunta com 62ª da CTPLQA - CANCELADA 94ª - 27 de março - conjunta com 63ª da CTPLQA - CANCELADA
Compensação Ambiental
2020
16ª - 11 de Fevereiro
Licenciamento e Qualidade Ambiental
2020
57ª - 13 de Fevereiro 58ª - 27 de fevereiro - conjunta com 89ª da CTPAJ 59ª - 28 de fevereiro - conjunta com 90ª da CTPAJ 60ª - 24 de março - conjunta com 91ª da CTPAJ - CANCELADA 61ª - 25 de março - conjunta com 92ª da CTPAJ - CANCELADA 62ª - 26 de março - conjunta com 93ª da CTPAJ - CANCELADA 63ª - 27 de março - conjunta com 94ª da CTPAJ - CANCELADA
Reuniões Plenárias
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2018
53ª - 15 de junho
A Pauta I - Ata da 52ª RO II - Homologação do cadastro CEATO, IDAHRA III - Solicitação da Revisão das Resoluções COEMA nº 007/2005 e 073/2017 IV - Solicitação de Resolução de Portes de Atividades Potencialmente Poluidoras VI - Indicação de Representante para Câmara Consultiva Estadual do IBAMA V - Solicitação de elaboração de Resolução para Licenciamento Ambiental em Unidade de Conservação
54ª - 05 de setembro 55ª - 05 de dezembro
2019
56ª - 11 de Setembro 57ª - 04 de Dezembro
2020
58ª - 05 de Março
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)
Atas
1998
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2001
Reuniões Extaordinárias
2003
Reuniões Ordinárias
2004
Reuniões Ordinárias
2005
Reuniões Ordinárias
2007
Reuniões Ordinárias
2008
Reuniões Ordinárias
2010
Reuniões Ordinárias
2011
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2012
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2013
Reuniões Ordinárias
2014
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2015
Reuniões Ordinárias
2016
Reuniões Ordinárias
2017
Reuniões Ordinárias
2018
Reuniões Ordinárias
2019
Reuniões Ordinárias
Calendário de Reuniões
2020 2019 2018 2017
Portarias
2017 2018 2019
Regimento Interno Resoluções e Outros Atos
1998 2004 2005 2007 2008 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Moções Resoluções
2018 2019
Reuniões de Câmara Técnica Permanente
Assuntos Jurídicos
2020
35ª - 03 de Março
Reuniões Plenárias
Reuniões Extraordinárias
2018
Reuniões Ordinárias
2018
35ª - 12 de setembro 36ª - 12 de dezembro
2019
37ª - 19 Junho 38ª - 11 Dezembro
2020
39ª - 11 de Março
Conselho Gestor do Fundo Pátria Amada (CPA)
Leis
2019
Portarias
2020
Regimento Interno Reuniões Plenárias
Reniões Ordinárias
2020
1ª - 14 de fevereiro 2ª - 18 de fevereiro 3ª - 03 de abril
Decretos
1998 2005 2007 2009 2011 2012 2013 2015 2017
Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (FEMC)
Acordos Internacionais Atas
2011
Reuniões Ordinárias
2012
Reuniões Extraordinárias Reuniões Ordinárias
2013
Reuniões Ordinárias
2014
Reuniões Ordinárias
2015
Reuniões Ordinárias
Calendário de Reuniões Portarias
2015 2016 2017 2018 2019
Regimento Interno
Legislação
1989 1990 1991 1995 1996 1997 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2007 2008 2009 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Telefones e E-mails
Cooperativas e Associações de Catadores do Tocantins
Contato - Araguaína Contato - Araguatins Contato - Gurupi Contato - Palmas Contato - Paraíso do Tocantins Contato - Porto Nacional
COP 25 Curral Ecológico Diretorias
Diretoria de Desenvolvimento Sustentável
Gerência de Educação Ambiental Gerência de Instrumentos Econômicos e Ambientais
Diretoria de Instrumentos de Gestão Ambiental
Gerência de Biodiversidade e Áreas Protegidas
Projeto de Reflorestamento (Restaura-TO)
Gerência de Conservação e Preservação de Incêndios Florestais Gerência de Informação e Inteligência Ambiental Gerência de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas
Diretoria de Planejamento e Recursos Hídricos
Boletim de Qualidade de Água
Boletim Anual 2017 Boletins Trimestrais 2018 Boletins Trimestrais 2019
Boletim Hidrometeorologia
2016
11 - Novembro 12 - Dezembro
2017
01 - Janeiro 02 - Fevereiro 03 - Março 04 - Abril 05 - Maio 06 - Junho 07 - Julho 08 - Agosto 09 - Setembro 10 - Outubro 11 - Novembro 12 - Dezembro
2018
00 Anual 01 - Janeiro 02 - Fevereiro 03 - Março 04 - Abril 05 - Maio 06 - Junho 07 - Julho 08 - Agosto 09 - Setembro 10 - Outubro 11 - Novembro 12 - Dezembro
2019
01 - Janeiro 02 - Fevereiro 03 - Março 04 - Abril 05 - Maio 06 - Junho 07 - Julho 08 - Agosto 09 - Setembro 10 - Outubro 11 - Novembro 12 - Dezembro
2020
01 - Janeiro 02 - Fevereiro 03 - Março
Gerência de Gestão de Recursos Hídricos Gerência de Hidrometeorologia Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos Gerência de Revitalização de Bacias Hidrográficas LEI 1.307, de 22 de março de 2002 - Política Estadual de Recursos Hídrico Plano Estadual de Recursos Hídricos Planos Estaduais de Bacias Hidrográficas
Plano da Bacia Hidrográfica de Balsas e São Valério Plano da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Lontra e Corda Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Palma Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins e Araguaia
Diretoria de Políticas Ambientais
Gerência de Políticas Ambientais Gerência de Resíduos Sólidos e Apoio aos Municípios
Editais
2019
PCI - Semarh Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Estado do Tocantins (PPCD) Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins – PERS/TO Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) Contatos
  1. Início
  2. Legislação
  3. 2003
    4. voltar

2003

Arquivo(s)

Lei Nª 1.374 - Dipõe sobre a Politica Estadual de Educação Ambiental

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