Geral 30/04/2019 - 10:13 - Camila Mitye/Governo do Tocantins

Atualização no sistema facilita retificação do CAR no Tocantins

Pedido foi feito pela Semarh durante vídeo conferência com representantes do SIGCAR Pedido foi feito pela Semarh durante vídeo conferência com representantes do SIGCAR - Fernando Alves/Governo do Tocantins

A adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou uma nova funcionalidade com a liberação de uma nova ferramenta no sistema de cadastramento, o SIGCAR. Trata-se da opção para o responsável técnico pelo registro da propriedade rural de abrir uma retificação no cadastro num prazo hábil de 24 horas após a inscrição. A novidade foi uma solicitação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que realiza o cadastramento no estado, e foi atendida pelo SIGCAR, que gerencia nacionalmente o sistema.

A liberação da retificação foi debatida em vídeo conferência realizada nesta quinta-feira, 29, entre os técnicos da Semarh e o representante do SIGCAR, Murilo Oliveira. Além desta, outra nova aba disponível é especificamente para o cadastramento das comunidades quilombolas, cujo responsável pelo registro, como órgão conveniado, é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

“Atualmente temos em nosso sistema mais de 4 mil pedidos de retificação de CAR que foram lançados e contém algum tipo de erro. Esse montante acaba gerando atraso tanto para nós, que precisamos designar um técnico apenas para responder e-mails diariamente com as retificações, quanto para o proprietário rural, que tem seu processo de regularização paralisado e acaba ficando impedido de fazer financiamentos junto às instituições bancárias, por exemplo”, ressalta o gerente de Informações e Inteligência Ambiental da Semarh, Samuel Marques Gonçalves. O gerente completa ainda que essa é uma alteração simples mas que vai garantir autonomia e proporcionar agilidade ao processo, além de descongestionar o sistema.

Até o momento, o Tocantins já registra 80,06% de área atendida, o que corresponde a 65.551 cadastros ativos. O serviço é oferecido gratuitamente a proprietários de até 3 módulos fiscais, ou 320 hectares, e pode ser realizado na sede da Semarh, em Palmas, ou nas unidades do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) em todo o estado para quem possui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Durante a 19ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins 2019, que acontece de 07 a 11 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, será possível realizar a adesão gratuita ao CAR no estande da Semarh.

CAR/Tocantins Legal

Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. O CAR é um dos mecanismos de fortalecimento da política de preservação ambiental, principalmente das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.