Geral 18/03/2020 - 11:31 - *Luíza Caetano/Governo do Tocantins

Cadastro das Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins abre inscrições para 2020

Membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente em reunião ordinária Membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente em reunião ordinária - Fernando Alves/Governo do Tocantins

Estão abertas as inscrições para o Cadastro das Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins - CEATO, regulamentado pela resolução n°26/2011 e n°60/2014, cujo objetivo é manter, em banco de dados, registros das organizações não-governamentais (ONGs) para fins de habilitação para representação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA).

As entidades ambientalistas regularmente inscritas se tornam aptas a votar e serem votadas nos processos do COEMA, além do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas – FEMC. O cadastro possui validade de dois anos e o último, aprovado em 2018, contava com sete registros.

Para realizar a adesão é necessário apresentar a documentação da entidade, tais como a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício registrada em cartório, cópia do estatuto da entidade ambientalista, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão, além do relatório sucinto de atividades realizadas em relação ao meio ambiente no último ano, através do e-mail coema.to@gmail.com. A lista completa de documentos pode ser conferida na Resolução nº26/2011.

A entidade ambientalista, cadastrada ou recadastrada, após a aprovação pela Secretaria Executiva, terá seu registro homologado pelo Presidente do COEMA mediante Resolução.

COEMA

O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão superior, consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que tem como objetivo analisar propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar sua respectiva implementação e sugerir modificações quando necessárias.

 

*Estagiária sob supervisão Camila Mitye