Geral 08/01/2021 - 12:12 - Robson Corrêa/Governo do Tocantins

Conselhos coordenados pela Semarh são responsáveis pela elaboração dos Projetos de Leis que garantem a conservação dos recursos naturais do Tocantins

A Semarh é o órgão responsável por gerir os Conselhos que deliberam pautas relacionadas às políticas públicas ambientais A Semarh é o órgão responsável por gerir os Conselhos que deliberam pautas relacionadas às políticas públicas ambientais - Fernando Alves/Governo do Tocantins
Os Conselhos são coordenados pela Assessoria de Unidades Colegiadas da Semarh  Os Conselhos são coordenados pela Assessoria de Unidades Colegiadas da Semarh  - Acervo Semarh/Governo do Tocantins

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) é o órgão responsável por gerir os conselhos que deliberam pautas relacionadas às políticas públicas ambientais, que são elaboradas com a participação de representantes do poder público estadual, municipal, setores da sociedade civil organizada, Organizações Não Governamentais (ONG´s), empresas privadas e instituições de ensino.

A Semarh conta com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), ambos de caráter consultivo, normativo e deliberativo; Conselho Gestor do Fundo Pátria Amada (CPA), órgão colegiado criado pela Lei 3.583, de 17 de dezembro de 2019, que possui caráter deliberativo e controlador que tem, dentre outras funções, alocar os recursos para o atendimento de demandas específicas de cada programa de governo, e o Comitê Pró Animais,  que busca promover, estimular, fortalecer e avaliar a implementação das Políticas Públicas Estaduais em defesa dos direitos dos animais em todo o Estado.

Assessoria de Unidades Colegiadas

Em 2020, os Conselhos, que são coordenados pela Assessoria de Unidades Colegiadas da Semarh, realizaram um total de 16 reuniões plenárias sendo mais de 50 horas de encontros. As Câmaras Técnicas (CT´s) se reuniram 51 vezes em 176 horas. No total, foram emitidas pelo COEMA 23 Portarias e 8 resoluções, pelo CERH 11 portarias e 7 resoluções, pelo Comitê Pró-Animais, 3 portarias e pelo CPA 3 portarias e 3 resoluções. Ainda em 2020, o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (FEMC) foi reativado, se reunindo nas plenárias 2 vezes no total de 7 horas, emitindo 4 portarias.

Todos os Conselhos contam com o suporte técnico da Semarh para desenvolver suas funções e deliberar pautas pertinentes ao meio ambiente. Fruto disso, são os projetos de Leis que estão em análise na Casa Civil, tais como ICMS Ecológico, que tem como objetivo dispor sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, relativos à população, área territorial e meio ambiente, bem como a composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Também na Casa Civil, se encontra o Projeto de Lei que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma, cujo objetivo principal é garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água, visando sobretudo a conservação dos recursos hídricos mediante a conciliação entre o uso e a ocupação, em favor das regiões, contribuindo com o desenvolvimento do Estado do Tocantins.

O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Proteção a Fauna no Tocantins, tendo como finalidade assegurar a manutenção da diversidade biológica; manter o fluxo gênico e a integridade biótica e abiótica dos ecossistemas; e garantir a manutenção das relações intra e interespecíficas, através da implementação de ações integradas e mecanismos de proteção à fauna silvestre, aos seus habitats e às suas funções ecológicas no âmbito Estadual, também aguarda deliberação, além do  projeto de Lei Pró animais, que busca ampliar a quantidade original de membros do Comitê, bem como acrescentar instituições que auxiliarão em questões de zoonoses e saúde animal.