Geral 20/02/2021 - 01:38 - Tânia Caldas/Governo do Tocantins

Comitê de bacias hidrográficas promove 1ª reunião do ano

Comitê de bacias hidrográficas promove 1ª reunião do ano Comitê de bacias hidrográficas promove 1ª reunião do ano - Acervo Semarh/Governo do Tocantins

Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, se reuniram pela 1ª vez esse ano, por meio de videoconferência, nesta sexta-feira, 19, para deliberar pautas pré-estabelecidas para Reunião Ordinária.

Dentre os temas do encontro estava o andamento do processo de cobrança no Estado do Tocantins do uso dos recursos hídricos. Os componentes sugeriram pontos de pauta, como também assuntos apresentados na última reunião do Fórum Tocantinense dos Comitês de Bacias Hidrográfica ocorrido com a participação da titular da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos (Semarh), Miyuki Hyashida, além da definição do calendário de reuniões para 2021. 

Com a participação de aproximadamente 90% dos membros do Comitê, dentre as deliberações ficou definido que o Comitê irá formalizar um convite ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, além de Distritos, com a finalidade de dar andamento ao processo sobre a outorga do Projeto Formoso.

Segundo o presidente do Comitê, Jair da Costa Filho, “a cobrança pelo uso da água depende hoje apenas de entendimentos quanto à interpretação da nossa legislação”. O gestor completou ainda que, a população está ciente sobre os recursos advindos da cobrança. “Esses recursos irão consolidar o Comitê de Bacia como o órgão gestor, e todos os envolvidos, tanto o Ministério Público (MPE-TO), o poder judiciário, e usuários desejam a efetividade para melhor gestão dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso”.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são órgãos colegiados com poder normativo, deliberativo e consultivo, composto por representantes do poder público, usuários da água e sociedade civil. É por meio de discussões e negociações democráticas, que esses Comitês avaliam os reais e diferentes interesses sobre o uso da água das bacias hidrográficas.

Gestão das águas

As principais decisões tomadas pelo Comitê são aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água (em 1ª instância administrativa), estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

O Tocantins conta atualmente com cinco CBHs instalados, sendo Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda; Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. (Colaboração - Gorete Cordeiro).