Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Tocantins (PPCDQ)
Em 2009 o Estado do Tocantins elaborou o seu primeiro Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Estado do Tocantins – PPCD, coordenado por uma equipe multidisciplinar e intersetorial, sob a liderança do lnstituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A partir da Assinatura o Contrato de Concessão Financeira Não Reembolsável Nº 13.2.0558.1 com o Fundo Amazônia/BNDES, em junho de 2013, o Estado iniciou o processo de revisão do PPCD, em cumprimento às obrigações da sua Cláusula XXXVI.
Em 2015, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) junto a outras instituições ligadas ao tema no estado, procedeu com a primeira revisão do PPCD. Nesse período o Tocantins vem integrando também o PPCDAM e o PPCERRADO, que são planos estratégicos setoriais para prevenção e combate ao desmatamento, liderados pelo Governo Federal com a participação dos estados integrantes desses dois biomas.
No ano de 2016 a Semarh iniciou diálogo com o lnstituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) para a implantação do INDICAR, plataforma online com indicadores de impacto de politicas públicas de prevenção e controle do desmatamento, que compõe os Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento. O projeto requer um investimento de US$ 50.000 e atualmente aguarda aprovação do Fundo da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), para o qual foi apresentado, para a liberação desse recurso.
Para o triênio 2017/2019, a Semarh constituiu, por meio da Portaria Nº 12, de 03/03/2017, publicada no Diário Oficial do Estado n º 4.820 de 07/03/2017, Grupo de Trabalho Intersetorial para atualização do PPCD, o qual tem como competências:
a) Analisar o PPCD vigente;
b) Propor alteração em sua atualização e revisão;
c) Sugerir a indicação de novos membros para o GT;
d) Aprovar as inclusões a serem propostas no PPCD triênio 2017/2019.
Fazem parte desse grupo as seguintes instituições: Semarh, Seplan, Seagro, Seden, Naturatins, Ruraltins, Unitins, UFT e IBAMA.