Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins – PERS/TO

Atualmente, é possível encontrar diversas alternativas ambientalmente corretas para o gerenciamento dos resíduos sólidos, visando atender a um dos objetivos fundamentais da Lei Federal nº 12.305/2010 (BRASIL, 2010), relacionado à ordem de prioridade para a gestão dos resíduos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

Em junho de 2017 a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH/TO finalizou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-TO), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) cumprindo o que determina a Lei Federal n° 12.305/2010.

O Plano é um instrumento normativo de planejamento e gestão, que norteia o Estado em suas decisões no enfrentamento dos principais problemas decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

No referido documento foram traçadas diretrizes e metas, que incentivam os municípios a implantação e o compartilhamento de ações regionalizadas, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.