REDD+

Conceito REDD+ Conceito REDD+ -
Arquitetura dos Incentivos Arquitetura dos Incentivos -

O que é REDD+

REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+).

O Tocantins será o primeiro estado a apresentar um REDD+ para o bioma Cerrado. O mecanismo representa um marco regulatório capaz de dar ao programa a segurança jurídica necessária. Tal estratégia pode abranger diversos subprogramas e possibilitar a transformação de carbono em ativos financeiros que possam subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais.

Histórico

Em novembro de 2013, a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, teve como um dos seus principais resultados o Marco de Varsóvia para REDD+. O Marco criou, depois de sete anos de rodadas de negociação, uma arquitetura internacional para prover incentivos financeiros a países em desenvolvimento que estejam implementando políticas de REDD+. Por meio desse instrumento, países em desenvolvimento que tiverem seus resultados de REDD+ (reduções de emissões de gases de efeito estufa e aumento de estoques de carbono florestal) serão elegíveis a receber “pagamentos por resultados”, que é o pagamento pelo desmatamento já evitado. Tais resultados devem ser verificados por especialistas apontados pelo Secretariado da Convenção-Quadro.   

A principal inovação desse instrumento de financiamento internacional é o pagamento por resultados ou por performance, isto é, a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Diferentemente da abordagem de projetos, a abordagem é nacional, a apresentação dos resultados é de responsabilidade dos países-membros da Convenção.

O país em desenvolvimento apresenta à UNFCCC todos os elementos para obtenção do reconhecimento de seus resultados de REDD+. Uma vez que o processo é finalizado, os resultados de REDD+ medidos em tCO2e serão inseridos no Lima Information Hub, que é uma plataforma nacional, do Governo Federal, que dá transparência ao processo. A partir daí o país está apto a captar recursos de pagamentos por resultados. Os pagamentos podem ser efetuados por diversas fontes internacionais, em particular do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês). Os pagamentos são feitos por resultados alcançados estimados. A distribuição de benefícios, portanto se dá de acordo com regras definidas nacionalmente. Não há regras e/ou exigências quanto ao uso desse recurso vez que o pagamento se deu por ações executadas no passado.

 

Entenda como funciona o reconhecimento de resultados de REDD+

Elementos necessários para o reconhecimento de resultados de REDD+:

• Estratégia nacional para REDD+;

• Nível de referência nacional de emissões florestais ou nível de referência florestal (ou, como uma medida interina, os correspondentes níveis subnacionais);

• Sistema nacional robusto e transparente para o monitoramento florestal e o relato das atividades de REDD+ (ou, se apropriado, o monitoramento e o relato em nível subnacional como medida interina);

• Sistema de informações sobre como as salvaguardas de REDD+ estão sendo implementadas e respeitadas, com respeito à soberania nacional. 

Elementos da Estratégia Nacional de REDD+

• Vetores de desmatamento e degradação florestal

• Questões fundiárias

• Questões de governança florestal

• Considerações de gênero e salvaguardas

 

Com informações do Ministério do Meio Ambiente