Carta de Serviços ao Usuário

Com o objetivo de dar visibilidade e transparência às ações, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresenta sua Carta de Serviços ao Usuário, com informações sobre os principais serviços disponibilizados pelas unidades orgânicas que compõem esta Secretaria.

O documento é inspirado no Decreto Estadual nº 5.919/2019, que trata de questões relativas ao atendimento aos usuários dos serviços públicos no Poder Executivo Estadual e regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017. Entre as atividades prestadas à sociedade, a Semarh realiza o Cadastro Ambiental Rural e disponibiliza boletins hidrometeorológicos diariamente e trimestralmente apresenta os boletins com dados sobre a Qualidade de Água dos rios do Tocantins, além de atender demandas municipais enviadas a esta pasta.

A Semarh é o órgão do Governo do Tocantins que coordena o processo de revisão da política estadual de meio ambiente e recursos hídricos e seus instrumentos, incentiva e fortalece a gestão ambiental municipal, avalia e valora os ativos ambientais do Estado do Tocantins, consolida o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, promove a recuperação e conservação das bacias hidrográficas e dos sistemas aquíferos, implementa projetos de adaptação às mudanças climáticas com foco em adequação de infraestrutura social e ambiental, implementa sistema de gestão e manutenção de Unidades de Conservação com retorno financeiro, incentiva a gestão dos resíduos sólidos com suporte na legislação, captação de recursos, capacitação e estimula e fortalece as Organizações Ambientais da Sociedade Civil, como os Comitês, Conselhos e Consórcios.